Conselho Tutelar em Ação

Pretendo publicar aqui uma seção especial de relatos mostrando a ação dos conselhos tutelares, em especial no que diz respeito à aplicação da Lei Menino Bernardo, de modo a que se possa acompanhar a eficiência da conexão entre os conselhos e as autoridades públicas. Essa notícia que descobri, embora seja bem chocante, também autoriza certo otimismo, pois mostra que a lei está funcionando.

Uma mulher foi presa após agredir a filha de 14 anos com uma mangueira no interior de SP, tendo também cortado o cabelo dela. Não foi pouca coisa. A mangueira é conhecida como um dos objetos domésticos mais pesados utilizados em surras, capaz de deixar lesões profundas, e raspar a cabeça é históricamente um castigo infamante, destinado a deixar a vítima marcada por longo tempo. O motivo da surra foi que a menina levou o namorado para casa. A mãe bateu com violência, a ponto de deixar a adolescente caída no chão, mas uma vizinha gravou a cena no celular.

O vídeo é bem feio, talvez nem valha a pena assistir. A menina chora e implora, enquanto a mãe bate com força. A menina ficou bem machucada nas costas:

As imagens foram enviadas ao Conselho Tutelar, que acionou a Polícia Militar. A mulher foi presa preventivamente por lesão corporal. O padrasto da adolescente também foi preso por se omitir durante as agressões e ser suspeito de ajudar a cortar o cabelo da vítima, ainda de acordo com o B.O. A adolescente foi encaminhada a um lar provisório.

Enfim, foi triste, mas parece que tudo funcionou a contento. As conexões foram feitas: A vizinha testemunha, e documenta -> A vizinha denuncia ao Conselho -> O Conselho aciona a polícia -> A polícia prende os pais agressores -> O Conselho encaminha a menina a um abrigo.

Então, podemos comemorar?

Ainda não. Essa nota mais recente dá conta de que a mãe foi posta em liberdade durante audiência de custódia. A mulher terá de cumprir as seguintes medidas cautelares e protetivas: proibição de aproximação da vítima, de seus familiares e de testemunhas, devendo, delas, manter a distância mínima de 100 metros, bem como qualquer contato até determinação em contrário da Infância e Juventude, por conta de eventual acolhimento institucional da adolescente; manter os endereços atualizados e não se envolver em novas infrações. Achou pouco? Eu também achei.

O fenômeno é recorrente, e não restrito à Lei Menini Bernardo: parece que todas as tentativas de tornar mais severa a repressão à violência esbarram nos múltiplos recursos que a legislação brasileira oferece para tirar da cadeia.